Termos de Uso
As regras para usar o Direitos CLT. Ao usar o site, voce concorda com elas.
1. O que e o servico
O Direitos CLT e um conjunto gratuito e informativo de calculadoras que estimam valores do trabalho CLT no Brasil. O servico e fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de exatidao, disponibilidade ininterrupta ou adequacao a um fim especifico.
2. Nao e aconselhamento juridico ou contabil
Os resultados sao estimativas baseadas nas premissas que voce digita e em tabelas vigentes de INSS e Imposto de Renda. Eles nao constituem aconselhamento juridico, contabil ou financeiro, nem substituem o calculo oficial do empregador ou de um profissional.
3. Sem vinculo com empregadores ou orgaos
Este site e independente e nao possui vinculo, patrocinio ou endosso de empregadores, sindicatos ou orgaos governamentais. As tabelas usadas sao referencias publicas.
4. Uso aceitavel
Voce concorda em usar o site para fins pessoais e licitos. Nao tente sobrecarregar, interromper, copiar em massa ou comprometer a seguranca do servico.
5. Publicidade de terceiros
O site exibe anuncios fornecidos por terceiros, incluindo o Google AdSense. O conteudo dos anuncios e a coleta de dados associada sao de responsabilidade desses fornecedores. Veja como tratamos dados na Politica de Privacidade.
6. Limitacao de responsabilidade
Na medida permitida por lei, nao nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, nem por decisoes tomadas com base nas estimativas.
7. Alteracoes
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versao vigente e sempre a publicada nesta pagina.
8. Legislacao aplicavel
Estes termos sao regidos pelas leis do Brasil. O tratamento de dados observa a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD). Visitantes na Uniao Europeia e nos Estados Unidos tambem contam com as protecoes do GDPR e do CCPA, conforme a Politica de Privacidade.
Ultima atualizacao em 2026.